Termos de Serviço

CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA LIVEWELL

Última Atualização: 03/01/2022

Nós, da Plataforma Livewell, temos o prazer de lhe oferecer acesso completo a nossa plataforma, serviços e materiais, servindo estas Condições de Uso e a nossa Política de Privacidade como documentos essenciais para a sua leitura.

Aqui você irá se familiarizar com a forma que esperamos nos relacionar dentro da Plataforma e as premissas que devem reger essa relação, tanto pelo lado do Livewell, quanto pelo lado do Usuário.

Ao acessar o conteúdo digital e o material complementar digital da Plataforma Livewell, você expressa a concordância e o consentimento com tudo o que consta apresentado nestas Condições de Uso e na Política de Privacidade.

Caso não esteja de acordo com qualquer um dos termos aqui inseridos, insistimos para que não acesse a plataforma, serviços e materiais.

Em caso de qualquer dúvida, estamos à disposição pelo nosso canal de ajuda.

1. Características Gerais das Condições de Uso

1.1. A Plataforma Livewell oferece ferramentas, conteúdos e vídeos de pescas e/ou campeonatos de pescas, onde o pescador pode utilizar para participar de campeonatos e registrar suas capturas.

2. Definições

2.1. Para efeitos destas Condições de Uso devem ser consideradas as seguintes definições:

• a) Pescador: qualquer pessoa que seja participante do campeonato;

• b) Administrador: proprietário da plataforma;

• d) Condições de Uso: este documento, considerando a sua última atualização;

• e) Conteúdo: conteúdo digital e o material didático digital disponível na Plataforma;

• f) Plataforma Livewell: a plataforma e aplicativo de pescas nomeada Livewell;

• k) Política de Privacidade: documento disponibilizado em texto separado, porém, parte integrante destas Condições de Uso;

• l) Usuário/Usuários: são as pessoas que navegam na Plataforma;

2.2. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nestas Condições de Uso serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado.

3. Permissão para o uso do conteúdo exclusivo

3.1. Ao aceitar as Condições de Uso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma ou aplicativo e utilizar TODO conteúdo disponível, submetido às condições comerciais da contratação da Plataforma e de eventuais integrações opcionais.

3.2. Os direitos não garantidos expressamente nas Condições de Uso estão reservados à Plataforma Livewell.

3.3. O acesso ao site por completo é garantido por meio de uma conta cadastrada para o seu exclusivo uso pessoal e não comercial. Ninguém além do usuário cadastrado poderá usufruir dos benefícios e Conteúdo da plataforma e/ou aplicativo.

3.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo da plataforma e/ou aplicativo.

3.5. O Usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao Conteúdo disponibilizado pela Plataforma Livewell são protegidos por direitos autorais e, conforme aplicável, pela legislação de propriedade industrial em vigor.

3.6. O Usuário poderá ter acesso ao Conteúdo oferecido pela Plataforma Livewell, mediante cadastro dos seus dados (nome, e-mail, telefone)

3.7. A conexão com a internet é de exclusiva responsabilidade do Usuário, cabendo à Plataforma Livewell tão somente manter a sua disposição os acessos previstos nestas Condições de Uso.

3.8. A Plataforma Livewell assegura, em condições normais, o funcionamento dos sistemas utilizados para entrega e disponibilização do acesso à Plataforma Livewell, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso dos Usuários.

3.9. Eventualmente, a imagem e a voz do Usuário poderão aparecer em posts ou anúncios da Plataforma Livewell. Sabendo disso, o Usuário cede e autoriza a Plataforma Livewell a utilizar os materiais colhidos em divulgações e na reprodução em mídias sociais.

3.10. Se o Usuário não quiser aparecer nas mídias, deverá informar em até 30 dias após cadastro.

3.11. O Usuário está ciente de que a cessão tratada nas Condições de Uso é gratuita, não cabendo qualquer contrapartida financeira.

4. Descrição do serviço

4.1. O uso da Plataforma Livewell é completa e garante ao Usuário o acesso aos seguintes conteúdos:

• campeonatos aos quais é participante;

• Envio de registro de capturas de forma online;

6. Regras e Políticas da Plataforma Livewell

6.1. Ao acessar a Plataforma Livewell, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis, podendo o site publicar diretrizes modificando ou adicionando novas regras.

6.2. Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte das Condições de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam a Plataforma Livewell.

6.3. A Plataforma Livewell monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

6.4. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para concordar e aceitar as Condições de Uso em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar as Condições de Uso e se inscreverem no site em seu nome.

6.6. O Usuário concorda que não utilizará a Plataforma Livewell para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

• Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade, discriminatórias e/ou difamatórias;

• Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade industrial ou, quaisquer outras leis aplicáveis;

• Que prejudiquem, de qualquer forma, menores;

• Campanha política; e

• Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail etc.

6.7. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao utilizarem o Conteúdo disponibilizado pela Plataforma Livewell, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.

6.8. Qualquer violação ao disposto nas Condições de Uso garantirá à Plataforma Livewell o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Usuário sem direito a reembolso.

6.9. O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou qualquer outra informação que possa enganar a Plataforma Livewell, ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo ou origem da mensagem.

6.10. O uso da plataforma Plataforma Livewell incluirá componentes de segurança, sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter à engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.

6.11. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

6.12. Além das formas descritas nas Condições de Uso, o Usuário concorda em não transmitir o conteúdo da Plataforma Livewell de qualquer outra maneira, contanto que expressamente autorizada.

7. Restrição de uso relacionada à conta da Plataforma Livewell

7.1. As contas da Plataforma Livewell são pessoais e intransferíveis

7.2. Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro.

7.3. Você concorda em notificar a Plataforma Livewell imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

8. Restrição de uso relacionada ao conteúdo da Plataforma Livewell

8.1. Os direitos aqui previstos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

• Distribuir a terceiros o Conteúdo deste produto em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);

• Reprodução ou uso promocional do Conteúdo da Plataforma Livewell;

• Distribuir ou redistribuir o Conteúdo da Plataforma Livewell em aplicativos de streaming (via internet, intranets e/ou outras redes); e

• Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo da Plataforma Livewell.

15. Privacidade

15.1. Ao registrar-se na Plataforma Livewell, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo as fornecidas para este registro.

15.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade da Plataforma Livewell.

16. Qualidade da Informação

16.1. Você declara que todas as informações fornecidas à Plataforma Livewell são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

16.2. Você declara que as informações fornecidas à Plataforma Livewell não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

17. Risco de uso

18.1. O Usuário está ciente de que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a Plataforma Livewell não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na Plataforma Livewell.

18. Links e RSS Feeds

18.1. A Plataforma Livewell não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para a Plataforma Livewell ou, sites de terceiros com link para a Plataforma Livewell.

19. Alteração das Condições de Uso

19.1. A Plataforma Livewell reserva o direito de alterar as Condições de Uso aqui estipuladas a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes.

19.2. É obrigatório ao Usuário, periodicamente, inteirar-se das Condições de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na Plataforma Livewell constituirá a sua aceitação às alterações e às novas Condições de Uso.

20. Alteração do conteúdo

20.1. A Plataforma Livewell pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo didático, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa etc.

20.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos da Plataforma Livewell, sem notificação prévia aos Usuários.

21. Propriedade industrial

21.1. A Plataforma Livewell contém segredos comerciais, invenções patenteadas e/ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual da Plataforma Livewell e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse da Plataforma Livewell. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento da Plataforma Livewell.

21.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site da Plataforma Livewell, ou do conteúdo nele disponibilizado.

22. Direitos autorais

22.1. O Conteúdo disponibilizado na Plataforma Livewell é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

22.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da Plataforma Livewell, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto nas Condições de Uso.

22.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da Plataforma Livewell e do Conteúdo nele disponibilizado.

23. Marcas

23.1. É vedado o uso de qualquer marca encontrada na Plataforma Livewell, ficando vedada a sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca.

24. O direito da Plataforma Livewell sobre seu conteúdo

24.1. Ao submeter qualquer conteúdo a Plataforma Livewell, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Usuários e à Plataforma Livewell.

24.2. Você concorda que a Plataforma Livewell poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los à parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover a Plataforma Livewell.

25. Violação de direitos de propriedade intelectual

25.1. O uso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da Plataforma Livewell, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a Plataforma Livewell não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

26. Medidas Judiciais

26.1. A Plataforma Livewell poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou a Plataforma Livewell, sendo o Usuário que disponibilizou o Conteúdo o responsável pela reparação de eventual dano.

26.2. Você concorda em indenizar a Plataforma Livewell em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nas Condições de Uso.

27. Limitação e isenção de responsabilidade

27.1. Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas à Plataforma Livewell.

27.2. A Plataforma Livewell não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

27.3. A Plataforma Livewell poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas à Plataforma Livewell sem o seu consentimento.

28. Incorporação e aquisição da empresa

28.1. Ao utilizar a Plataforma Livewell, você concorda que o Grupo poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se às Condições de Uso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.

29. Dúvidas

29.1. Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca das Condições de Uso ou da Política de Privacidade, visite a página de perguntas e respostas ou entre em contato com nosso suporte via whatsapp ou email.